Dos contratos de arrendamento rural para enoturismo, em Portugal Manuel David Masseno1-2 Resumo: Devido à rigidez do mercado de terras aptas para a viticultura ou a opções empresariais quanto ao investimento, o arrendamento rural tem vindo a assumir uma importância crescente no que se refere ao enoturismo enquanto atividade complementar à vitivinicultura, também em Portugal. Este estudo procura identificar e sistematizar as Fontes legislativas e jurisprudenciais, nacionais e da União Europeia, aplicáveis, mostrando como o Novo Regime Jurídico do Arrendamento Rural, em vigor desde 2010, permite plenamente essa via para o desenvolvimento do setor. Palavras-chave: Arrendamento Rural; Enoturismo; Portugal Sobre los contratos de arrendamiento rural para enoturismo, en Portugal Resumen: Debido a la rigidez de los mercados de tierras adecuada o de las opciones de inversión por parte de los empresarios, el arrendamiento rural asume una importancia creciente en lo que se refiere al enoturismo en cuanto actividad complementaria a la vitivinicultura, también en Portugal. Esta ponencia busca identificar y sistematizar las Fuentes legislativas y jurisprudenciales, nacionales y de la Unión Europea, aplicables, exponiendo como el Nuevo Régimen Jurídico del Arrendamiento Rural, vigente desde 2010, permite con plenitud esa salida para el desarrollo del sector, se plantea como una salida Palabras clave: Arrendamiento Rural; Enoturismo; Portugal 1 Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal. É Membro da UMAU – União Mundial dos Agraristas Universitários – para o Direito Agrário e Agroalimentar, Sócio Correspondente da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários, Acadêmico Benemérito da ABLJA – Academia Brasileira de Letras Jurídicas Agrárias e Sócio Honorário da AIBADA – Associação Ibero-Americana para o Direito da Alimentação, também já integrou o Board of Directors do IFTTA – International Forum of Travel and Tourism Advocates, foi Vice-Presidente da SIDETUR – Sociedade Ibero-Americana de Direito do Turismo, além de ter sido Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. 2 Por princípio assumido, apesar da sua fragmentariedade, apenas indicarei estudos de Autores portugueses e em Acesso Aberto, também em Repositórios, nos quais pode ser identificada bibliografia adicional, inclusive ou até e sobretudo estrangeira. Toda as Fontes estão disponíveis através de hiperligações e as mesmas foram verificadas em 11 de setembro de 2023.
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